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Os travestis e os transexuais do Rio Grande do Sul poderão, a partir do dia 17,
escolher o nome que querem usar em documentos de identidade. Por enquanto, os
novos documentos, chamados de Carteira de Nome Social, só serão válidos no
estado. No dia 17 se comemora o Dia Estadual de Combate à Homofobia.
A decisão do governo do Rio Grande do Sul foi tomada depois de uma longa
negociação entre autoridades estaduais e representantes de organizações não
governamentais (ONGs). A iniciativa está no Decreto nº 48.118, de 17 de maio de
2011.
A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de
Justiça e Direitos Huma, Tâmara Biolo Soares, disse que a decisão é o primeiro
passo para conquista da cidadania plena. Segundo ela, a iniciativa reduz também
situações de desconforto e até mesmo preconceito sofrido por transexuais,
transgêneros e travestis.
“O reconhecimento do nome social pelo Poder Público é muito importante para
promover uma cidadania concreta para os travestis e transexuais. A não
consideração do nome social gerava um ambiente propício ao preconceito”, disse
Tâmara.
A diretora acrescentou ainda que, com esse direito garantido, os transexuais
deverão obter também mais condições de acesso a serviços públicos. Segundo
Tâmara Biolo, muitos transexuais deixavam de buscar esses espaços por medo de
constrangimento.
A transexual Luísa Sten, militante da ONG Igualdade do Rio Grande do Sul,
enfrentou uma longa batalha judicial para garantir a mudança de nome nos
documentos. Ela comemorou o pioneirismo gaúcho. “É uma grande conquista. No meu
caso, eu consegui pelo Poder Judiciário, mas para aqueles que não têm condições
é uma oportunidade. Já há uma procura muito grande. Não é preciso se submeter a
um psiquiatra nem a um processo judicial.”
Na semana passada, o Congresso da Argentina aprovou medida semelhante, mas
com a diferença de que a mudança dos documentos para o nome social é válida em
todo território. A aprovação da lei foi comemorada por organizações não
governamentais do país e do exterior.
Agência Brasil
