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De acordo com a resolução, os remédios de venda livre devem ficar em área
separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser organizados por
princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores.
O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda livre,
sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar
efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.”
Até então, uma resolução da Anvisa, publicada em 2009, obrigava a venda dos
remédios isentos de prescrição médica atrás do balcão do farmacêutico. Por meio
de nota, o órgão informou que a determinação foi amplamente questionada pelo
setor e rendeu cerca de 70 processos judiciais. Nos últimos meses, 11 estados
criaram leis estaduais e reverteram a proibição da venda nas gôndolas.
Um estudo, segundo a agência, demonstrou que a decisão de posicionar os
remédios de venda livre atrás do balcão não contribuiu para reduzir o número de
intoxicações no Brasil. O relatório apontou também uma maior concentração de
mercado, que evidencia a prática da “empurroterapia” e prejuízo ao direito de
escolha do consumidor.
Em abril deste ano, o tema foi submetido a uma consulta pública, que ficou
aberta por um período de 30 dias. A maioria das contribuições, segundo a Anvisa,
apontava para reverter a proibição. A agência reguladora promoveu também uma
audiência pública sobre o assunto.
“A partir das evidências de que a resolução, no que diz respeito ao
posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao
consumidor, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir
que os medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor
nas gôndolas das farmácias e drogarias do país”, concluiu. Fonte: DN
